TERMOS DE USO – MOLIN LTDA
Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da "MoLin", em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Ao utilizar os sites, plataformas ou aplicações de Internet da “MoLin”, o usuário concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso.
Recomenda-se que os usuários leiam atentamente estes Termos de Uso antes de utilizar o site, plataforma ou aplicações de internet da “MoLin”.
- OBJETO
A “MoLin” disponibiliza, por meio de seus sites, plataformas e aplicações de Internet, o acesso a diversos conteúdos e serviços, promovendo maior interação com seus clientes e permitindo a realização de compras online. Estes Termos de Uso regulam a utilização desses canais digitais, buscando assegurar a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede, entre outros.
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A “MoLin” adota medidas rigorosas para a proteção dos dados pessoais de seus usuários, cumprindo as disposições da legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), ao Decreto nº 8.771/2016 e à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Ao acessar os sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin”, o usuário declara estar ciente da nossa Política de Privacidade e Segurança.
- CONDIÇÕES DE ACESSO E USO
O acesso às plataformas digitais da “MoLin” é, em regra, gratuito e não exige prévia inscrição ou registro. No entanto, determinadas funcionalidades nas plataformas digitais exigem cadastro prévio, com a criação de uma Conta de Usuário mediante fornecimento de CNPJ, login e senha. O cadastro é restrito a usuários com CNPJ.
O usuário é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas, bem como por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A “MoLin” não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos, nem pelo uso indevido das credenciais por terceiros.
A “MoLin” não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados fornecidos por seus usuários, tampouco pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.
Os usuários reconhecem que sua senha de acesso é pessoal e intransferível, sendo vedado o seu fornecimento a terceiros em qualquer hipótese. Os usuários devem adotar todas as medidas necessárias para garantir a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
A “MoLin” não admite a publicação de conteúdos que violem direitos autorais, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, bem como aqueles de natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.
O usuário compromete-se a utilizar os sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin” de forma a não causar prejuízo a direitos ou interesses de terceiros, nem prejudicar, sobrecarregar, inutilizar ou impedir seu regular funcionamento. Fica expressamente vedada a publicação nestas plataformas digitais de materiais que contenham vírus ou outros programas maliciosos capazes de comprometer a segurança e integridade dos sistemas da “MoLin” ou de outros usuários.
A publicação de quaisquer conteúdos pelos usuários nos sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin”, incluindo mensagens e comentários, implica na concessão automática de uma licença não exclusiva, irrevogável e irretratável à “MoLin” para a sua utilização, reprodução e publicação em seus próprios canais e em outras plataformas, sem qualquer limitação.
Os sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin” disponibilizam um canal de atendimento aos usuários por meio da Central de Atendimento, acessível em : https://molin.com.br/fale-conosco/.
A “MoLin” se reserva o direito de cancelar contas e restringir acessos em caso de uso indevido ou falsidade nas informações fornecidas.
Denúncias podem ser realizadas pelos canais oficiais:
- Central de Atendimento: : https://molin.com.br/fale-conosco/
- Canal de Denúncia: https://molin.com.br/fale-conosco/ ou pelo telefone (11) 3019-0545.
A “MoLin” se reserva o direito de, sem necessidade de aviso prévio, cancelar contas de usuários e bloquear o acesso aos seus serviços caso haja fundada suspeita de falsidade de informações ou de uso das plataformas em desconformidade com a legislação vigente, com os presentes Termos de Uso ou com a Política de Privacidade e Segurança.
A “MoLin” também se reserva o direito de editar ou excluir quaisquer conteúdos publicados pelos usuários que estejam em desacordo com a legislação, com os presentes Termos de Uso ou com a Política de Privacidade e Segurança.
No entanto, essa prerrogativa não configura uma obrigação da “MoLin”. Conforme o artigo 15, parágrafo 3º, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), solicitações de edição ou remoção de conteúdos, via de regra, devem ser realizadas por meio de ordem judicial, solicitação do Ministério Público ou de autoridade policial ou administrativa competente.
A “MoLin” se reserva o direito de cancelar contas e restringir acessos em caso de uso indevido ou falsidade nas informações fornecidas.
- INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS
Em razão de questões técnicas e operacionais, os sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin” não garantem a disponibilidade contínua e ininterrupta de seus serviços e funcionalidades, podendo, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço, plataforma ou funcionalidade a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.
A “MoLin” não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de suas plataformas, nem por danos diretos ou indiretos resultantes de caso fortuito ou força maior, uso inadequado da plataforma, falhas técnicas, interrupções transitórias ou qualquer outro evento fora de seu controle razoável.
Sempre que possível, os sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin” informarão, previamente, os usuários sobre eventuais interrupções na prestação de seus serviços, plataformas e funcionalidades.
Os conteúdos disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin” podem, eventualmente, conter erros, falhas técnicas ou imprecisões. Caso identifique qualquer problema, solicitamos que nos informe por meio do e-mail molin@molin.com.br.
- POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
A “MoLin” zela pela privacidade dos dados de seus usuários, nos termos de sua Política de Privacidade e Segurança, e proíbe a utilização de seus sites, plataformas e aplicações de Internet para o envio de mensagens não solicitadas de qualquer natureza. As comunicações realizadas pela “MoLin”, por meio de e-mail, WhatsApp e canais Push (incluindo SMS, aplicativo e web push), serão limitadas a assuntos relevantes ou de interesse específico do usuário, como informações transacionais.
A “MoLin” não solicita dados sensíveis dos usuários, como senhas ou informações bancárias, por e-mail ou telefone. Caso receba mensagens suspeitas, reporte-as para molin@molin.com.br.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos das plataformas da “MoLin”, incluindo textos, imagens, vídeos, bases de dados e software, são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O compartilhamento desses conteúdos deve respeitar as permissões expressas e não pode ter finalidade comercial.
É vedado:
- Reproduzir, distribuir ou divulgar conteúdos sem autorização;
- Utilizar mecanismos para acessar códigos-fonte ou driblar proteções tecnológicas;
- Explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem permissão expressa.
Os conteúdos acessados mediante os sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin”, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através dos sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin” não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto dos respectivos sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin”.
Sempre que os sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin” oferecerem meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, plataformas ou aplicações de Internet (como Facebook, Instagran, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com os termos de uso de cada ferramenta, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com os sites, plataformas e aplicações de Internet da” MoLin”.
Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa, é vedado:
(i) realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin”;
(ii) transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin” a terceiros;
(iii) utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação dos sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin”, para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional;
(iv) a transmissão eletrônica dos sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin” ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin” em rede;
(v) o uso de plataformas e aplicações de Internet da “MoLin” por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.
- LINKS PARA TERCEIROS
Os sites da “MoLin” podem conter conexões e links para páginas de terceiros, sem qualquer vinculação ou responsabilidade da “MoLin” quanto ao conteúdo, segurança ou serviços oferecidos nesses ambientes externos, sendo somente uma ferramenta de apoio para o usuário em atendimento de seus interesses.
Os produtos anunciados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin” podem apresentar pequenas diferenças em relação às imagens visualizadas na sua tela. Monitores/telas apresentam diferentes calibragens de cor, podendo também causar diferenças nas tonalidades das cores, se comparadas com a peça física.
- INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES DE USO
As imagens dos produtos apresentados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin” são meramente ilustrativas e podem apresentar diferenças de cor e textura em relação à realidade, dependendo do dispositivo utilizado pelo usuário.
As informações e características técnicas sobre os produtos comercializados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin” não induzem a dispensa de contratação de suporte técnico competente e habilitado, quando necessário.
- SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, VÍRUS, REQUISITOS DE SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃO
Algumas operações financeiras realizadas nos sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin” podem ser concluídas em sites, plataformas ou aplicações de terceiros, incluindo aquelas adotadas para garantir a segurança dos dados financeiros dos usuários. Nesses casos, a “MoLin” não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos e/ou lucros cessantes decorrentes dos serviços prestados por terceiros ou do uso de seus respectivos ambientes digitais.
A “MoLin” também não se responsabiliza por danos, prejuízos e/ou lucros cessantes resultantes da presença de vírus, malware ou outros elementos nocivos nos dispositivos utilizados para acessar seus sites, plataformas e aplicações de Internet, incluindo computadores, smartphones e tablets, bem como em sites, plataformas e aplicações de terceiros.
A “MoLin” não se responsabiliza por danos resultantes de:
- Uso inadequado da plataforma;
- Falhas técnicas;
- Presença de vírus no dispositivo do usuário;
- Serviços prestados por terceiros integrados à plataforma.
Os usuários devem manter seus dispositivos protegidos e atualizados para evitar riscos cibernéticos.
- PRAZO E ALTERAÇÕES
O funcionamento dos sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin” ocorre por prazo indeterminado.
A MoLin se reserva o direito de encerrar, suspender ou interromper, total ou parcialmente, os seus sites, plataformas e aplicações de Internet a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
Os presentes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo, a exclusivo critério da “MoLin”. Quaisquer alterações serão informadas ao usuário por meio dos canais oficiais da “MoLin”.
Esta é a 1ª versão dos Termos de Uso da MoLin, publicada em 07 de fevereiro de 2025.
- LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Na interpretação da presente Política de Privacidade e Segurança, aplica-se a legislação brasileira.
Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade e Segurança serão submetidos à competência exclusiva do Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, salvo disposições legais específicas que estabeleçam foro diverso.
Todos os conteúdos e informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da MoLin do Brasil Comercial e Distribuidora Ltda. são protegidos pela legislação vigente, incluindo, mas não se limitando, às normas que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos.
É vedada a reprodução total ou parcial dos conteúdos e informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da “MoLin” sem autorização expressa e por escrito, salvo nos casos previstos em lei.
